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OAB ESC701Mais de 100 servidores atendidosRio Branco · Rio de JaneiroAtendimento nacional online8h–20h5,0 no Google · 12 avaliaçõesGrupo com todos os advogados do casoResposta em menos de 24h

Situação por situação

O que é, o que acontece se você não responder, o que fazemos nas primeiras 48h

Quatro situações, quatro caminhos. Encontre a sua e mande a notificação: o prazo é a primeira coisa que conferimos.

Situação 01 · Sindicância

Recebeu notificação de sindicância

O que é
É a apuração inicial. No fim, o órgão arquiva, aplica uma punição leve ou abre o PAD, que é onde o seu cargo entra em jogo.
Se você não responder
A comissão fecha a apuração só com a versão dela. E tudo o que você disser agora vai junto, se virar PAD.
Nas primeiras 48h
Lemos a notificação, conferimos o prazo e combinamos o que dizer, e o que não dizer, no seu depoimento.
Falar sobre a sindicância

Situação 02 · Processo administrativo disciplinar

Respondendo a um PAD

O que é
É o processo que pode terminar em suspensão, demissão ou perda da aposentadoria. Tem comissão, depoimentos, acusação formal e um prazo curto para a sua defesa escrita.
Se você não responder
O processo não para: o órgão nomeia alguém para te "defender" e o julgamento sai sem a sua versão.
Nas primeiras 48h
Pedimos o processo completo, conferimos prazos e quem está na comissão, e começamos a sua defesa com as suas provas.
Falar sobre o PAD

Situação 03 · Já punido

Já foi demitido, suspenso ou teve a aposentadoria cassada

O que é
A punição já saiu: demissão, suspensão, perda da aposentadoria ou demissão "a bem do serviço público". O salário parou, ou vai parar.
Se você não responder
Recurso e pedido de reconsideração têm prazo, contado da publicação. Passou, sobra o caminho da Justiça, que é mais longo.
Nas primeiras 48h
Localizamos a publicação, reunimos o processo e definimos por onde reagir: recurso, revisão ou ação na Justiça.
Falar sobre a punição

Situação 04 · Militares e policiais

Conselho de disciplina, conselho de justificação ou corregedoria

O que é
Sindicância ou PAD na corregedoria, conselho de disciplina (para praças) ou de justificação (para oficiais).
Se você não responder
O procedimento segue e pode terminar em exclusão da corporação, reforma forçada ou perda do posto ou da graduação. Anos de farda decididos sem a sua defesa.
Nas primeiras 48h
Identificamos qual é o procedimento, o regulamento que manda no prazo e o que você não deve declarar antes de ter um advogado ao lado.
  • CDConselho de Disciplina
  • CJConselho de Justificação
  • IPMInquérito Policial Militar
  • Corregedoriasindicância e PAD
Falar sobre o procedimento militar

Para quem este atendimento não é

Dizemos antes, para você não perder tempo

  • Cargo temporário ou comissionado que foi dispensado ou exonerado
  • Briga no trabalho que não virou sindicância, PAD nem punição
  • Quem só quer processar o órgão, sem um problema no cargo
  • É servidor efetivo, civil ou militar, notificado ou já punido? Então é aqui. Veja as dúvidas frequentes se ficou na dúvida.

Vai decidir com alguém? Mande esta página: o preview mostra o escritório e o assunto.

Quem vai cuidar do seu caso

Três sócios, dois estados, um foco: o servidor público

A defesa de servidores começou com um caso e virou o foco do escritório: mais de 100 servidores atendidos em sindicância, PAD e recursos. Toque no número da OAB para conferir o registro de cada um.

Matheus Albuquerque, advogado, sócio da CBA Advogados

Matheus Albuquerque

OAB/AC 6.674 · Direito Administrativo

Não temos frescura: lemos mensagens, ouvimos áudios, atendemos ligação, fazemos reunião. Feedback em menos de 24h.

Perguntas frequentes

As dúvidas de quem acabou de ser notificado

Respondido sem juridiquês. Se a sua não está aqui, mande no WhatsApp.

Preciso mesmo de advogado para responder a uma sindicância ou PAD?

Não é obrigatório: você pode se defender sozinho, e o processo segue mesmo sem defesa técnica. É justamente por isso que ela faz diferença: a comissão conhece o rito de cor, e você está lendo esse documento pela primeira vez. A primeira conversa pelo WhatsApp serve para você entender em que fase está e o que está em jogo, antes de decidir qualquer coisa.

Tirar essa dúvida no WhatsApp

Quanto tempo eu tenho para apresentar a defesa?

Depende do seu órgão e da fase do processo. No PAD de servidor federal, a defesa escrita costuma ter 10 dias, contados de quando você foi citado. Estados, municípios e corporações militares têm prazos próprios. Mande a notificação: a data e o tipo de prazo são a primeira coisa que os advogados conferem.

Mandar a notificação

Sou servidor de outro estado. Vocês atendem?

Sim. O atendimento é online para qualquer estado, com escritórios em Rio Branco (AC) e no Rio de Janeiro (RJ). Sindicância e PAD são processos escritos: o acompanhamento é feito à distância, com procuração e acesso ao processo.

Falar no WhatsApp

Sou temporário ou comissionado e fui exonerado. É o meu caso?

Não. Este canal atende servidor efetivo, civil ou militar, em sindicância, PAD ou já punido. Cargo temporário e comissionado não têm a mesma estabilidade, e a exoneração segue outra lógica, que o escritório não atende.

A sindicância pode virar PAD?

Pode. A sindicância é a apuração inicial; se a comissão entende que há indício de falta mais grave, ela recomenda abrir o PAD. E tudo o que você declarou na sindicância vai junto. Por isso a orientação deve começar na primeira notificação, não na segunda.

Falar sobre a sindicância

Já fui demitido. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Há caminhos dentro do órgão e na Justiça para discutir a punição: recurso, pedido de reconsideração, revisão do processo e ação para anular. Cada um tem prazo próprio, contado da publicação. O primeiro passo é ler o processo completo para ver o que cabe no seu caso.

Falar sobre a punição

Sou militar. O procedimento é o mesmo?

Não. Militares respondem a conselho de disciplina, conselho de justificação, sindicância e PAD na corregedoria, conforme o regulamento da corporação. Os prazos e as consequências (exclusão da corporação, reforma, perda do posto ou da graduação) são específicos, e a defesa é montada dentro desse regulamento.

Falar sobre o procedimento militar

Quem vai me atender e em que horário?

Advogados do escritório, das 8h às 20h, pelo WhatsApp (21) 99060-2721: Guilherme Borges pela manhã e Matheus Albuquerque à tarde. Fora desse horário, mande a mensagem mesmo assim: ela fica registrada e entra na fila do próximo período de atendimento.

Falar com o advogado

Posso ser demitido numa sindicância?

Não diretamente. No serviço federal, a sindicância termina em arquivamento, em advertência ou suspensão de até 30 dias, ou na abertura do PAD. Demissão e perda da aposentadoria só acontecem no PAD. Mas o que você declara na sindicância acompanha o PAD: por isso a orientação começa na primeira notificação.

Falar sobre a sindicância

Quanto tempo dura um PAD?

No serviço federal, a comissão tem 60 dias para concluir, prorrogáveis por mais 60, e a autoridade julga em até 20 dias depois do relatório. Na prática o prazo costuma estourar, e o atraso, sozinho, não anula o processo: é preciso mostrar que ele prejudicou a sua defesa.

Falar sobre o PAD

Servidor em estágio probatório tem direito a defesa?

Tem. Quem não é aprovado no estágio pode ser exonerado, mas a lei exige apuração formal, com direito de defesa. Se você recebeu notificação durante o estágio, o prazo e o rito valem do mesmo jeito.

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